A partir desse ano é possível que o próprio empresário abra sua empresa através de um sistema digital chamado “Balcão Único” que busca desburocratizar a legalização de empresas no Brasil, permitindo que a formalização da empresa ocorra de forma online e gratuita.
O principal objetivo do Balcão Único é sem dúvidas facilitar a abertura de novos empreendimentos através de do cruzamento de informações entre as Juntas Comerciais e a Receita Federal, permitindo que a abertura ocorra através de um único formulário eletrônico.
Embora, o objetivo do novo sistema seja de diminuir a e dar um gás na economia, devemos nos atentar sobre alguns pontos de atenção da utilização do novo sistema. Um deles que posso citar sem hesitar é a falta de segurança jurídica com relação ao contrato social da empresa, pois caso opte pela abertura da empresa por meio desse sistema não será permitido a elaboração de um contrato específico para sua empresa.
Imagine a seguinte situação: Você está pensando em abrir uma empresa de assessoria empresarial e o seu vizinho uma padaria. Se ambos utilizarem o Balcão Único, ambos terão o mesmo contrato social com apenas pequenas diferenças, tais como, nome, endereço, nome e sócios, mas o teor do seu contrato será o mesmo que todas as outras empresas que utilizarem o sistema unificado para registro da empresa.
Além disso, outro ponto que acho que relevante é que muitas vezes o empreendedor não tem conhecimento de alguns termos para o preenchimento adequado desse formulário, como por exemplo: Você sabe quando se encerra o seu Balanço Patrimonial? Ou se sua empresa se enquadra como microempresa, empresa de pequeno porte ou demais? O que é Pro Labore?
E sem falar no o risco de perda de informações durante o processo de migração dos dados, uma vez que o sistema ainda está em sua fase experimental e que mudanças podem ser introduzidas nos próximos meses.
Por esse motivo digo que devemos analisar os pros e contras sobre qualquer decisão que seja feita, principalmente quando isso envolve a formação de um novo negócio, pois pequenas decisões podem determinar o sucesso ou fracasso de sua empresa.
Caso tenha alguma dúvida sobre o contrato social temos um artigo bem completinho explicando a importância desse documento para a empresa, e por hoje é isso, espero ter ajudado vocês e nunca hesite em consultar um especialista que pode te auxiliar na tomada de boas decisões.
Beijos no cora
