Semana passada tratamos de algumas vantagens para quem decide se tornar MEI e um dos tópicos foi a possibilidade de recebimento de alguns benefícios previdenciários e que hoje iremos discutir mais afundo.
Ao se formalizar como MEI você tem acesso a alguns benefícios da previdência social que são asseguradas para o empreendedor. Como comentei no último artigo, após a inscrição como MEI será devido o pagamento mensal de tributos no valor de R$ 52,25 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria) e pelo fato de você realizar essa contribuição mensal é que você passa a ter acesso aos benefícios previdenciários
Hoje vamos conversar sobre três vantagens previdenciárias que você tem que são: a aposentadoria por idade, a possibilidade de auxílio doença e te explicar se os seus dependentes podem ou não ter acesso também aos benefícios previdenciários.
A primeira vantagem é que ao se tornar MEI você pode se aposentar de acordo com as regras da Lei Previdenciária assim como uma pessoa que trabalha com carteira assinada ou como os demais contribuintes da previdência social.
O segundo é que é possível solicitar auxílio doença e também aposentadoria por invalidez, porém existe um tempo mínimo de contribuição de 12 meses completos, contados a partir do primeiro pagamento em dia. É importante saber que o benefício de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, é aplicável nos casos de acidente de qualquer natureza ou nos casos de doenças especificadas em lei.
E por último mais igualmente importante a se saber é que os seus dependentes podem SIM ter acesso a pensão por morte e auxílio reclusão, entretanto é necessário se atentar que para que esses benefícios sejam concedidos será necessário analisar alguns fatores, como por exemplo: idade e tipo de beneficiário de acordo com a idade e a quantidade de contribuições efetuadas pelo MEI.
Na dúvida sempre busque o auxílio de um advogado e acompanhe também o Portal do Empreendedor que lá tem um fórum de perguntas e respostas que pode te auxiliar muito para entender mais sobre o assunto.
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Até mais!
E beijos no cora
