Nesta semana tratamos sobre a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) trazendo aqui uma rápida definição sobre esse tipo de empresa e quais são as vantagens para você empreendedor, mas hoje o assunto é mão na massa. Como registrar sua SLU?
Para muitas pessoas a formalização (legalização) da empresa é a parte mais burocrática e por vezes confusa, já que envolve apresentação de documentos, exigências, licenças, fiscalizações e outros procedimentos que fazem parte da legalização de sua empresa. Mas, não se espante, pois com planejamento e um bom acompanhamento profissional tudo se torna mais rápido e simples.
Hoje o objetivo com esse artigo é trazer um passo a passo simplificado de como legalizar sua empresa. Então, vamos lá?
De modo geral, o roteiro para constituir sua empresa, é o seguinte:
- Elaborar o seu contrato social: Aqui é quando sua empresa começa a ganhar vida. Através do contrato social serão estabelecidas as regras da empresa e será esse documento que constará todas as principais informações, tais como: nome, endereço, quem são os sócios etc. Como sempre digo o contrato social é o planejamento inicial de sua empresa e quando bem elaborado pode evitar muitas dores de cabeça.
- Solicitar a pesquisa de viabilidade e zoneamento do local: Aqui é quando inicia de fato o processo de legalização. Por exemplo, aqui no Estado de São Paulo antes mesmo de iniciar o preenchimento dos formulários de legalização se faz necessário a viabilidade do endereço escolhido como sede para que se tenha o aval da Prefeitura de SP se é possível ou não o desempenho de suas atividades no endereço escolhido.
- Após ter a viabilidade da empresa devidamente aprovada inicia-se o processo de preenchimento dos formulários para obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) perante a Receita Federal do Brasil e na sequência realizamos o preenchimento das informações no site da JUCESP. Atualmente em São Paulo é utilizado o REDESIM para preenchimento de todas essas informações. Feito isso, deve-se protocolar todos os documentos de sua empresa perante a Junta Comercial do Estado e aguardar a análise pelo órgão que pode chegar até 5(cinco) dias úteis.
- Sendo deferido o seu processo, a Junta disponibilizará a emissão da certidão de inteiro teor atestado o registro de sua empresa. Nota-se que em São Paulo o sistema utilizado é o informativo, portanto não é mais necessário a retirada dos documentos chancelados pela Junta Comercial, sendo prova suficiente a certidão emitida online no site da JUCESP
- E por fim, mas não menos importante é necessário o desbloqueio da sua inscrição municipal. Caso não seja efetuado o desbloqueio de sua inscrição municipal torna-se inviável a emissão de notas fiscais utilizando o CNPJ da sua empresa.
Como pode perceber a abertura de uma empresa nem sempre é uma tarefa muito fácil, pois envolve diferentes órgãos públicos, procedimentos e obrigações e qualquer erro pode atrasar o início de suas atividades. Por isso, é sempre recomendável recorrer a profissionais especializados. Assim, tudo é feito da forma mais rápida e segura.
Por hoje é isso, espero ter ajudado e relembro que o “tutorial” acima tem caráter apenas informativo, sendo que muitas vezes são exigidas licenças, certificado digital, inscrição estadual etc. a depender do porte, do tipo de empresa e da localidade que será a sede de sua empresa.
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Beijos no cora ♥ e até breve!
