Política de Privacidade TDA

Antes de informar quais dados tratamos é necessário explicar brevemente o que são dados pessoais.

Dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável (“titular de dados”), como por exemplo: um nome, um número de identificação, dados financeiros, tais como PIX, conta corrente e agência, e-mail, telefone, RG, CPF entre outros.

Lembre-se sempre que você não é obrigado(a) a fornecer à TD Advocacia e Consultoria Empresarial os dados pessoais solicitados, mas caso opte por não entregar o mínimo dos dados necessários é possível que a execução dos serviços contratados não atinja a alta qualidade presente nos trabalhos desenvolvidos pela “TD Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial”

Assim, podemos coletar, receber dados pessoais das seguintes origens, que incluem:

• Dados pessoais nos fornece diretamente;
• Dados pessoais que coletamos através de formulários ou requerimentos preenchidos por vocês.

A “TD Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial” somente compartilha os seus dados pessoais de forma mínima e necessária com as sociedades parceiras, fornecedores seguindo os parâmetros estabelecidos por esta Política de Privacidade e ao previsto no capítulo VII do Código de Ética e Disciplina da OAB (“Ordem dos Advogados do Brasil”). Poderemos também associar estes dados com outras informações para melhorar os nossos serviços, conteúdo informativo e marketing jurídico.

Por fim, é importante reforçar que ao concordar com nossos formulários ou requerimentos ou ao estabelecer contato com a TD Advocacia e Consultoria Empresarial por um dos nossos meios de comunicação, você afirma ter conhecimento e concorda com nossa Política de Privacidade, de acordo com os termos da Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

Alguns dados pessoais necessitam de uma maior proteção tendo em vista que eles podem resultar em discriminação ou preconceito, pelo fato desses dados serem vinculados a origem racial ou ética, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente á saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física (Titular).

Assim, a TD Advocacia e Consultoria Empresarial esclarece que não realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis em suas operações diárias e que se caso seja efetuado algum tratamento desse tipo de categoria iremos nos limitar sempre ao mínimo necessário visando realizar as entregas jurídicas contratadas.

A TD Advocacia e Consultoria Empresarial entende que esse tipo de tratamento deve ser realizado com total cautela e com precauções adicionais com o objetivo de respeitar a integridade, segurança e privacidade de crianças, adolescentes e vulneráveis (idosos) que em conformidade com nossa legislação de proteção de dados somente devem ser realizadas quando atender o seu melhor interesse.

Assim, a TD Advocacia e Consultoria Empresarial esclarece que não realiza o tratamento de dados de crianças, adolescentes e vulneráveis em suas operações diárias, entretanto informamos que podemos validar ou verificar a idade do Titular para fazer restrições etárias de conteúdos produzidos por nós e que se caso seja efetuado algum tratamento desse tipo de categoria iremos nos limitar sempre ao mínimo necessário com o objetivo exclusivo de execução dos serviços contratados por você.

Realizamos o tratamento de dados, seja coleta, compartilhamento e armazenamento de dados pessoais apenas para finalidade específicas e limitadas, ou seja, apenas para que seja alcançado o objetivo da contratação inicial do nosso escritório de advocacia.

Assim em nosso departamento administrativo utilizamos os seus dados pessoais para execução de tarefas como:

• Elaboração de contratos de prestação de serviços jurídicos;
• Elaboração de contratos de parceria
• Emissão de recibos dos serviços contratados
• Propostas comerciais; e
• Atividades rotineiras do departamento pessoal.

Em nosso departamento financeiro tratamos os seus dados para realizar as tarefas de:

• Emissão de boletos bancários;
• Emissão de Notas Fiscais;
• Envio e recebimento de cobranças;
• Recebimento de Notas Fiscais;
• Recebimento de boletos bancários; e
• Atividades rotineiras do departamento pessoal.

A área de operacional jurídica realiza as seguintes tarefas que possam utilizar seus dados pessoais:

• Consulta Jurídica presencial ou online;
• Elaboração de documentos tais como, porém, não se limitando a: contratos, notificações, petições administrativas e judiciais, procuração, requerimentos, pareceres jurídicos;
• Consultoria e Assessoria Jurídica em assuntos relacionados à proteção de dados; e
• Atividades rotineiras do departamento operacional jurídico.

E por fim, nosso departamento de marketing realiza somente o tratamento de dados pessoais mínimos e necessários e seguindo os parâmetros e regras previstas no provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com isso resta claro que apenas realizamos o tratamento de dados pessoais para execução contratual dos serviços advocatícios no qual é ou venha fazer parte.

A TD Advocacia e Consultoria Jurídica adota todas as medidas técnicas e administrativas necessárias e eficazes para proteger os seus dados pessoais da ocorrência de danos, acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas ocasionados em virtude do tratamento de dados pessoais realizado, tais como, porém não se limitando: antivírus originais instalados em todos os computadores, antivírus nos servidores/rede, autenticação em 2 fatores para acesso aos dados armazenados, controle de senhas periódicas, firewall para acesso a rede etc.

Seus dados pessoais somente serão mantidos pelo prazo necessário para fornecer o serviço contratado ou de acordo com o prazo legal estabelecido em nossa legislação. 

Realizamos o compartilhamento de dados internamente entre departamentos em nosso escritório com o objetivo de otimizar a prestação de serviços prestados, porém toda a atividade de compartilhamento é limitada ao necessário para execução da tarefa pelo departamento receptor. 

Além disso, somente realizamos o compartilhamento externo de dados pessoais quando exigido por lei ou explicitamente declarado, como ocorre nas situações eventuais com nossos parceiros, fornecedores e prestadores de serviços. 

Para armazenamento de seus dados pessoais em nossa rede utilizamos o armazenamento em pool, ou seja, o compartilhamento interno dos seus dados poderá ser efetuado por todos os usuários devidamente autorizados em nosso escritório e com acesso restritos aos dados necessários para execução das tarefas relacionados ao departamento. Para isso, utilizamos a plataforma de armazenamento do Google, conhecida como Workspace,  que possui sua própria estrutura para que suas informações sejam processadas e armazenadas em servidores próprios. Para consultar a forma adotada pelo nosso fornecedor de serviços, você pode consultar através desse link as estruturas de transferência e processamento de informações na transferência de dados.

A TD Advocacia e Consultoria Jurídica concorda e aceita atender todos os seus direitos como titular de dados pessoais previstos na Lei 13.709/2018, para tanto disponibiliza um canal de comunicação para que você consiga esclarecer e exercer qualquer um dos direitos previstos em nossa legislação. 

Esperamos que todas essas informações tenham sido úteis e que tenha te ajudado a entender nossa forma de atuação. Caso algum ponto tenha te deixado com dúvida, não hesite em nos contatar através do e-mail: [email protected] ou através de nosso WhatsApp (11)93298-7878 de forma totalmente acessível e gratuita.

DPO responsável: Thalita Dorea

A TD Advocacia e Consultoria Empresarial reserva-se no direito de alterar essa Política sempre que for necessário para garantir a segurança dos dados pessoais coletados e tratados a fim de garantir o melhor atendimento aos seus clientes.

Última atualização: 05 de setembro de 2022.